Meta | Detalhamento da Meta | Quantidade |
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CONTRATAÇÃO DE TRECEIRO PESSOAS FÍSICA PARA ASSESSORIA E ATENDIMENTO JURÍDICO |
Este projeto tem como público alvo atender 10 Oscs na reformulação e/ou grupos na elaboração de seus estatutos, planos de ação e outras orientaçãoes para que possam se regularizar. As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social de Campo Grande – MS, que compõem o Terceiro Setor, executam Programas, Projetos, Serviços e beneficios socioassistenciais, de acordo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Deliberação CNAS nº 109 de 11/11/2009) ou estão carcterizadas como Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (CNAS nº 27 de 19/8/2011. Também realizam a promoção da integração ao mercado de trabalho (Resolução CNAS nº 33, de 28/11/2011 e habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência (Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011). Estas ações são destinadas aos segmentos, por faixa etária: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e outros e/ou por condição de: raça, gênero e deficiência. Executam prioritariamente ou não a Assistência Social, juntamente com outra politicas públicas pricipalmente Educação e Sáude e estão inscritas nossss conselhos de políticas públicas: criança/adolescente, idoso e assistência social. Além destas instituições o municipio dispõe de grupos que executam ações sociais, isto é, com concessões de benefícios eventuais de: cestas básicas, materiais de construção, agasalhos, roupas, calçados, móveis e equipamentos e fornecem refeições. |
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Repasse | Data | Valor | Limite | Gestor | Monitoramento e Avaliação |
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1 | 25-03-2024 | R$ 10.000,00 | 24-09-2024 | ||
R$ 10.000,00 |
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