TERMO DE FOMENTO TF-107-S-FMIS/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Contratação de prestação de serviço pessoa física  para assessoria e atendimento jurídico à formalização de grupos ou instituição constituídas.
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Modalidade: Emenda Parlamentar 40
Nº do Processo Administrativo:
Valor Global: R$ 10.000,00
Vigência: à | Assinatura: 05-02-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
CONTRATAÇÃO DE TRECEIRO PESSOAS FÍSICA PARA ASSESSORIA E ATENDIMENTO JURÍDICO Este projeto tem como público alvo atender 10 Oscs na reformulação e/ou  grupos na elaboração de seus estatutos, planos de ação e outras orientaçãoes para  que possam se regularizar.
As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social de Campo Grande – MS, que compõem o Terceiro Setor, executam Programas, Projetos, Serviços e beneficios socioassistenciais, de acordo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Deliberação CNAS nº 109 de 11/11/2009) ou estão carcterizadas como Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (CNAS nº 27 de 19/8/2011. Também realizam a promoção da integração ao mercado de trabalho (Resolução CNAS nº 33, de 28/11/2011 e habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência (Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011). Estas ações são destinadas aos segmentos, por faixa etária:  crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e outros e/ou por condição de: raça, gênero e deficiência.

Executam prioritariamente ou não a Assistência Social, juntamente com outra politicas públicas pricipalmente Educação e Sáude e estão inscritas nossss conselhos de políticas públicas: criança/adolescente, idoso e assistência social.

Além destas instituições o municipio dispõe de grupos que executam ações sociais, isto é, com concessões de benefícios eventuais de: cestas básicas, materiais de construção, agasalhos, roupas, calçados, móveis e equipamentos e fornecem refeições.



 
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Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 25-03-2024 R$ 10.000,00 24-09-2024
    R$ 10.000,00      
Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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