capítulo I - considerações gerais

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PROCEDIMENTOS DECRETO 14969 v.4

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MANUAL DE USO SISTEMA CYGNUS (INICIAL)

10/12/2022

DECRETO N. 15.969, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - REGULAMENTA A LEI N. 13.019/2014.

27/06/2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.

ANEXOS DO DECRETO N. 15.969 DE 2024 QUE REGULAMENTA A LEI N. 13.019 DE 2014.

18/06/2024

TRATA-SE DOS ANEXOS DO DECRETO N. 15.969/2024.

MODELO PLANO DE TRABALHO MROSC CAMPO GRANDE

10/03/2023