TERMO DE COLABORAÇÃO TC-3-S-AGETRAN/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
1. A parceria tem como objeto a execução de projeto voltado à formação socioeducativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de até 30 (trinta) adolescentes, com idade entre 16 e 17 anos completos, devidamente matriculados no ensino médio, doravante denominados ADOLESCENTES qualificados e assistidos pela Organização, que deverá estar inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não se comprometendo, a AGETRAN, a contemplar o total de adolescentes indicado.

1.1. Para a consecução da finalidade de interesse público da parceria, os ADOLESCENTES serão qualificados e assistidos diretamente pela OSC, e serão colocados, conforme demanda, para atuar na Agência Municipal de Transportes e Trânsito, situado à Avenida Gury Marques,
2395 - Bairro Universitário - Campo Grande/MS.
 
Modalidade: Chamamento Público 01/2023/AGETRAN
Nº do Processo Administrativo: 97632/2022-85
Valor Global: R$ 623.100,60
Assinatura:
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
ADITIVO Nº 1
ADITIVO Nº 2
ADITIVO Nº 2
ADITIVO Nº 2
ADITIVO Nº 2
ADITIVO Nº 2
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Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
INSERÇÃO DE ADOLESCENTES NO MUNDO DO TRABALHO Definição do Perfil.
Conforme previsto no edital, os adolescentes devem ter idade entre 16 e 17 anos completos e cursar o ensino médio. Para melhor aproveitamento, será traçado o perfil prévio, indicando as habilidades e atitudes esperadas, a serem observadas pela equipe de recrutamento e seleção, em função dos setores a serem vinculados os adolescentes.
Entrevistas de Recrutamento e Seleção.
Realizado o planejamento das atividades e com o perfil definido, o setor de inclusão profissional por meio da equipe de psicólogas organizacionais, utilizará a base de dados dos usuários que concluíram o curso de qualificação Noções Básicas para o Trabalho – 240 horas, para avaliar o desempenho dos mesmos durante o curso, o desempenho escolar e especialmente, o perfil social que demonstra a vulnerabilidade ou risco social em que se encontra o adolescente e sua família para priorizar a inserção no mercado de trabalho, em conformidade com a resolução CNAS nº 33, de 28/11/2011 e Norma Técnica nº. 02/2017/DRSP/SNAS/MDS.
Contratação dos adolescentes.
Realizadas as entrevistas e selecionados os adolescentes, os mesmos serão orientados a apresentarem a documentação obrigatória para a contratação e registro na CTPS, considerando o preenchimento dos documentos, assinatura dos responsáveis legais pelo adolescente, abertura de conta corrente, exames admissionais, entrega de uniforme e reunião de orientação geral e demais providências necessárias ao cumprimento da legislação trabalhista e início das atividades.
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GARANTIA DE EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA FAMILIAR E REDUÇÃO NOS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR Atendimentos socioassistenciais.
Durante a vigência do contrato os adolescentes recebem atendimentos sociais tais como: atendimento odontológico mediante agendamento no setor de saúde da instituição, atendimento psicológico, atendimento social, fornecimento do almoço e do lanche, monitoramento das
atividades no local de trabalho, atendimento pedagógico consequente do acompanhamento das atividades teóricas no curso e do rendimento e frequência escolar, onde todos os atendimentos individuais e familiares são registrados no cadastro dos adolescentes.
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RECONDUÇÕES,RESCISÕES E SUBSTITUIÇÕES E CERTIFICAÇÃO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE Reconduções.
Durante as atividades práticas, todas as ocorrências durante a jornada do adolescente, devem ser registradas por meio de relatórios de atendimento, avaliação de desempenho mensal e documentos oficiais das partes, para que sejam tomadas as providências quanto às reconduções, orientações e direcionamentos ao adolescente. Documento referencial – Protocolo de recondução, que será entregue ao gestor dos mirins para que o mesmo seja executado.
Rescisões e substituições.
Para fins de rescisão por desempenho insuficiente ou inadaptação do adolescente, deverá ser elaborado relatório com laudo de avaliação elaborado pelo instituto em conformidade com o art. 29, I, decreto nº 5598/2005. Em função das substituições por rescisão, a contratação de novos adolescentes fica condicionada ao envio de ofício com o formulário de requisição de vaga, cronograma dos módulos vigentes e cumprimento do protocolo de recondução.
Certificação do curso profissionalizante.
No encerramento do programa de aprendizagem, será concedido ao adolescente o certificado de acordo cm o art. 430, § 2°, da CLT.
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Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
4 06-11-2024 R$ 26.652,30 31-10-2025
3 04-10-2024 R$ 24.875,48 31-10-2025
2 12-09-2024 R$ 24.875,48 30-09-2025
1 21-08-2024 R$ 24.875,48 30-09-2025
12 10-07-2024 R$ 24.875,48 30-10-2024
11 10-06-2024 R$ 24.875,48 30-10-2024
10 20-05-2024 R$ 24.945,34 30-10-2024
9 08-04-2024 R$ 24.805,62 30-09-2024
8 07-03-2024 R$ 24.805,62 30-09-2024
7 29-02-2024 R$ 24.805,62 30-09-2024
6 29-02-2024 R$ 39.607,95 30-09-2024
5 22-01-2024 R$ 23.038,41 30-09-2024
4 08-12-2023 R$ 23.334,79 30-09-2024
3 10-11-2023 R$ 23.347,29 30-09-2024
2 09-10-2023 R$ 23.347,29 30-09-2024
1 20-09-2023 R$ 8.569,82 30-09-2024
    R$ 391.637,45      
Lançamentos do Repasse 4
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Lançamentos do Repasse 3
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Lançamentos do Repasse 2
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Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 12
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 22.744,87 02-08-2024
    R$ 22.744,87    
Lançamentos do Repasse 11
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 22.851,68 01-07-2024
    R$ 22.851,68    
Lançamentos do Repasse 10
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 22.998,53 04-06-2024
    R$ 22.998,53    
Lançamentos do Repasse 9
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.078,63 02-05-2024
    R$ 23.078,63    
Lançamentos do Repasse 8
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 24.541,64 02-04-2024
    R$ 24.541,64    
Lançamentos do Repasse 7
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.287,15 04-03-2024
    R$ 23.287,15    
Lançamentos do Repasse 6
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 22.840,20 01-02-2024
    R$ 22.840,20    
Lançamentos do Repasse 5
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.038,41 02-01-2024
    R$ 23.038,41    
Lançamentos do Repasse 4
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.334,79 01-12-2023
    R$ 23.334,79    
Lançamentos do Repasse 3
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.347,29 06-11-2023
    R$ 23.347,29    
Lançamentos do Repasse 2
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 23.347,29 02-10-2023
    R$ 23.347,29    
Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 8.569,82 05-09-2023
    R$ 8.569,82    
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