TERMO DE COLABORAÇÃO TC-235-S-SEMED/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Organização da Sociedade Civil/ Federação escolar de Esporte de Mato Grosso do Sul para atender a realização dos jogos da Reme e Festivais.
Modalidade: Inexigibilidade
Nº do Processo Administrativo: 12518/2025-52
Valor Global: R$ 32.000,00
31-12-2025 Assinatura: 22-07-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
META 1: Despesas com Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica e com Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.Execução de despesas com organização, coordenação, arbitragem e material esportivo específico da modalidade esportiva regulamentados por regras oficiais para atendimento à modalidade. 1. Dotar de recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil/ a Federação Escolar de Esporte de Mato Grosso do Sul, com parcela única conforme cronograma de desembolso para atendimento às despesas;
2. Elaborar e disponibilizar o cronograma dos jogos junto à Federação e às unidades escolares;
3. Disponibilizar quadras poliesportivas, pistas e ginásios aptos à realização dos jogos;
4. Disponibilizar recursos humanos para cooperar com a Federação Esportiva durante todo o processo de organização, produção e execução dos jogos;
5. Designar em tempo hábil, gestor habilitado para atender, controlar e fiscalizar a execução da parceria, e como extensão, emitir relatórios de visita in loco, pareceres técnicos referentes à prestação de contas, entre outros;
6. Reaver recursos gastos de maneira diversa aos previstos em lei;
7. Promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, por meio de designação de comissão que deverá homologar a prestação de contas;
8. Apreciar as prestações de contas.1.  Apresentar toda a documentação legal exigida, dentro do prazo estipulado para celebração da parceria, bem como os previstos no decorrer da sua execução; atendimentos de todas as solicitações do órgão referente à documentação da parceria;
2. Prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos;
3. Realizar gestão administrativa e financeira eficiente, adimplindo com os custos diretos e indiretos, compatíveis com o praticados no mercado e tabela de preços de associações profissionais; 
4. Elaborar e disponibilizar o cronograma dos jogos junto à Federação e às unidades escolares; ao gestor e a Comissão de monitoramento e avaliação; recebimento do cronograma com no mínimo 01(um) mês de antecedência do início dos jogos; entrega do cronograma a todos os citados dentro do tempo previsto;
5.  Disponibilizar quadras poliesportivas, pistas e ginásios aptos à realização dos jogos; recebimento de documento contendo indicação de todas as instalações esportivas disponibilizadas com no mínimo 01(um) mês de antecedência do início dos jogos; disponibilização de instalações esportivas aptas à realização dos jogos em tempo hábil;
6.   Disponibilizar recursos humanos para cooperar com a Federação Esportiva durante todo o processo de organização, produção e execução dos jogos; recebimento de documento contendo relação de cooperadores e suas funções junto a Federações Esportivas, com no mínimo 01(um) mês de antecedência do início dos jogos; trabalhar de forma conjunta comas Federações Esportivas no processo de organização, produção e execução dos jogos;
7. Responder pelo recolhimento de encargos comerciais relacionados à execução do objeto, junto aos órgãos competentes, notas fiscais, guias, contratos de serviços devidamente regulares apresentados na prestação de contas; 100% dos encargos relacionados ao objeto da Parceria, devidamente quitados dentro do exercício vigente;
8. Aplicar e prestar contas dos recursos públicos, direcionando os rendimentos de ativos
1
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 01-08-2025 R$ 32.000,00 31-01-2026
    R$ 32.000,00      
Lançamentos do Repasse 1
Nenhum registro encontrado.
Arquivos
Descrição Arquivo
DESPACHO
RECIBO NOTA FISCAL
EMPENHO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA EM SITIO
NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA PUBL. DIOGRANDE
COMISSÃO E MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
RESERVA PPS
PPS