TERMO DE FOMENTO TF-33-S-FMI/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
O objetivo da proposta é garantir o atendimento e a qualidade de vida aos 80 usuários atendidos (pessoas idosas acolhidas), visando assegurar e oportunizar a garantia dos seus direitos humanos fundamentais. Estão em consonância com o Decreto 14.969 e Decreto 12.559 e seu artigo 7º, Inciso I a III, aplicação do recurso será destinada para auxiliar a folha de pagamento e décimo terceiro salário dos funcionários contratados pela instituição.
 
Modalidade: Dispensa
Nº do Processo Administrativo: 100694/2024-16
Valor Global: R$ 140.800,00
Assinatura: 16-04-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Pagamento de Pessoal e Obrigações (Folha/Encargos). A utilização do recurso visa à implementação e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional para idosos prestados na Instituição. Assim, o auxílio financeiro visa ao pagamento de folha salarial da equipe profissional, com vistas a garantir atendimento especializado aos idosos acolhidos pela ILPI SIRPHA LAR DO IDOSO, proporcionando, assim, a promoção aos seus direitos fundamentais à vida e à saúde aos idosos acolhidos, confome estabelecido no Decreto Municipal n. 12.559/2015, que regulamenta o Fundo Municipal do Idoso em Campo Grande.
 
80
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 FOLHA DE PAGAMENTO R$ 5.000,00 R$ 155.000,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 13-05-2025 R$ 140.800,00 12-06-2026
    R$ 140.800,00      
Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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