DESCRIÇÃO DO OBJETO

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A Entidade “ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ” com registro neste Conselho nº 156, e Programa de Proteção em regime de Apoio Socio Educativo em Meio Aberto de nº 165, ambos com vencimento em 18/07/2026, apresenta o projeto técnico “Centro de apoio à família atuando na proteção de crianças e adolescentes”, que tem o objetivo de adquirir camisetas e material de pintura para uso de crianças e adolescentes atendidos nos serviços socioassistenciais oferecidos pela Entidade.

Para a presente análise, se apresenta a Deliberação nº 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013, publicada no Diogrande de 14/05/2013, onde estão explicitas a forma de investimento de recursos captados pelo Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência na municipalidade, mediante a aplicação nos programas, projetos e ações de defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sobre o projeto, dos documentos em anexo e da análise:

- Encaminhamento do Projeto Técnico por meio do Ofício/AIFSJ nº s/n, de 13/08/2024, protocolado no CMDCA em 14/08/2024.
- Para subsidiar financeiramente o projeto, a Entidade apresenta, em anexo, o Oficio Circular nº 01/FMIA/SAS de 18/01/2024 informando sobre o Relatório de Doações e Recibo de doações efetuadas no exercício de 2023 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, site www.cliqueesperanca.org no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
- Do valor total destinado à entidade por meio da arrecadação do Clique Esperança no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a entidade destinou o valor correspondente a 80%, R$ 800,00 (oitocentos reais) para o projeto ora apresentado e o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente a 20% ficará retido no FMIA.
- A entidade apresenta orçamentos de cada item e o período de execução do projeto é de 30 dias após o recebimento do recurso.

Projeto técnico “Centro de apoio à família atuando na proteção de crianças e adolescentes” apresentado pela Entidade “ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ”, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Do valor total destinado à entidade por meio da arrecadação do Clique Esperança no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a entidade destinou o valor correspondente a 80%, R$ 800,00 (oitocentos reais) para o projeto apresentado e o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente a 20% ficará retido no Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FMIA conforme determina a Deliberação nº 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013, publicada no Diogrande de 14/05/2013.O recurso arrecadado foi por meio de doações pelo site www.cliqueesperanca.org via FMIA, do exercício de 2023 e o projeto está de acordo com o disposto no Art. 2º e 4º da Deliberação 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013.