DESCRIÇÃO DO OBJETO
Parceria / Transferência Voluntária, para atendimento a programas, projetos, ações e às despesas a realizar pela OSC no atendimento educacional com base da educação , creche em tempo integral - conveniada, 114 crianças e pré escola em tempo integral- conveniada, 91 criaças, total geral de 205 crianças.
Modalidade: Dispensa
Nº do Processo Administrativo: 4614/2025-27
Valor Global: R$ 2.004.173,39
31-12-2025
Assinatura:
28-02-2025
Termo/Plano
...
Termo assinado
Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
1 - Pagamento de folha/encargos;2 - Compra de material de consumo;3 - Pagamento de serviços terceiros pessoa jurídica;4 - Pagamento de pessoa física/outros serviços;5 - Aquisição de material permanente.
Atender 205 crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em período integral na primeira etapa da educação básica, visando a promoção dos aspectos cognitivos – linguísticos sociais, físicos, emocionais e afetivos, oferecendo 4 alimentações diárias, e planejamento recreativo e passeios comemorativos;
Material pedagógico; material de uso da secretaria; material de higiene e limpeza; materiais elétricos e hidráulicos; combustível;
Custeio das despesas com materiais de bens permanentes.
205
A Organização da Sociedade Civil – CEACA, ao celebrar parceria com o Poder Público, buscará cumprir as metas estabelecidas em estrita observância aos fundamentos jurídicos de que trata a legislação do Marco Regulatório, quais sejam, transparência na aplicação dos recursos públicos e aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia previstos na legislação, a fim de que seja possível o alcance do cumprimento do objeto da parceria que é o atendimento em creche e educação infantil de 205 crianças, na faixa etária de 6 meses a 5 anos e 11 meses, em período integral, com todo projeto didático-pedagógico adequado a cada etapa e, dos resultados previstos. Isto posto, segue elencado neste Plano as metas em comento conforme segue:• Apresentar toda a documentação legal exigida, dentro do prazo estipulado para celebração da parceria, bem como os previstos no decorrer da sua execução;• Realizar escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, observando ainda, os prazos e normas estabelecidas em legislação própria;• Prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos, conforme previsão legal;• Restituir recursos gastos de maneira diversa aos previstos em lei;• Realizar gestão administrativa e financeira eficiente, adimplindo os custos diretos de consumo, gastos com material permanente, investimento e de pessoal, que deverão ser atendidas rigorosamente dentro das normas de cada categoria profissional, e ainda, com os custos indiretos: internet, transporte, aluguel, telefone, água, luz, alarme, gás de cozinha, bem como remuneração de serviços contábeis, de assessoria jurídica, entre outros, desde que compatíveis com os preços praticados no mercado, e a utilização de tabelas e preços de associações profissionais;• Cumprir rigorosamente o determinado pela legislação cível e trabalhista, para fins de contratação de pessoal necessário à execução do objeto da parceria;• Responder pelo recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados a execução do objeto, junto aos órgãos competentes;• Aplicar e prestar contas dos recursos públicos, direcionando os rendimentos de ativos financeiros ao objeto da parceria;• Movimentar os recursos da parceria referentes as despesas de pessoal, fornecedores, prestadores de serviços e aquisições, mediante transferência eletrônica creditada em conta bancária de titularidade dos mesmos, fazendo constar a identificação do beneficiário final;• Viabilizar ao gestor designado, condições de controle e fiscalização, inclusive fornecendo informações solicitadas e firmar Relatórios de visita in loco;• Guardar estrita observância a determinação legal relativa as compras e realização de despesas e pagamentos;• Manter em seu arquivo, documentação original que compõe a prestação de contas pelo prazo legal;• Sanar qualquer irregularidade apontada pela Administração dentro do prazo previsto;• Elaborar Projeto Político Pedagógico contemplando a proposta curricular, a formação dos professores e a gestão administrativa, garantindo que o processo de criação, elaboração e implementação sejam democráticos, prevendo espaço para seu questionamento por parte da comunidade escolar.
Forma de execução dos serviços, atividades ou projetos e de cumprimentos das metas a eles atreladas:
META
ATIVIDADE/ AÇÕES
LOCAL DE REALIZAÇÃO/ TEMPO DE EXECUÇÃO
RESULTADO PRETENDIDO
1
Pagamento de folha/encargos
Atender 205 crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em período integral na primeira etapa da educação básica, visando a promoção dos aspectos cognitivos – linguísticos sociais, físicos, emocionais e afetivos. Oferecendo 4 alimentações diárias, e planejamento recreativo e passeios comemorativos.
Associação Especial de Apoio à Criança e ao Adolescente - Ceaca
A partir da data 02/01/2025 a 31/12/2025
Proporcionar oportunidades e condições favoráveis ao seu desenvolvimento integral, através de atividades e projetos pedagógicos objetivando a construção do conhecimento, formação de habilidades e competências, para uma aprendizagem significativa. Produzir melhoria na qualidade de vida para as crianças de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Proporcionar momentos lúdicos, brincadeiras, jogos e passeios em parques da cidade.
2
Compra de material de consumo
*material pedagógico; *material de uso da secretaria; *material de higiene e limpeza; *materiais elétricos e hidráulicos; *combustível;
Associação Especial de Apoio à Criança e ao Adolescente - Ceaca
A partir da data 02/01/2025 a 31/12/2025
atender os professores no planejamento pedagógico; suprir as necessidades da rotina da secretaria; manutenção da limpeza; manutenção do prédio; atender os serviços de rua.