TERMO DE COLABORAÇÃO TC-1-S-AMHASF/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
A parceria tem como objeto a execução de projeto voltado à formação socioeducativa e profissional  de até 40 (quarenta) adolescentes entre 16 e 17 anos completos, matriculados no ensino médio e sua inserção no mercado de trabalho, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas neste plano de trabalho.
Modalidade: Chamamento Público
Nº do Processo Administrativo: 92090/2022-27
Valor Global: R$ 908.256,80
Assinatura: 24-02-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
INSERÇÃO DE ADOLESCENTES NO MUNDO DO TRABALHO Definição do Perfil.
Conforme previsto no edital, os adolescentes devem ter idade entre 16 e 17 anos completos e cursar o ensino médio. Para melhor aproveitamento, será traçado o perfil prévio, indicando as habilidades e atitudes esperadas, a serem observadas pela equipe de recrutamento
e seleção, em função dos setores a serem vinculados os adolescentes.
Entrevistas de Recrutamento e Seleção.
Realizado o planejamento das atividades e com o perfil definido, o setor de inclusão profissional por meio da equipe de psicólogas organizacionais, utilizará a base de dados dos usuários que concluíram o curso de qualificação Noções Básicas para o Trabalho – 240 horas,
para avaliar o desempenho dos mesmos durante o curso, o desempenho escolar e especialmente, o perfil social que demonstra a vulnerabilidade ou risco social em que se encontra o adolescente e sua família para priorizar a inserção no mercado de trabalho, em conformidade com a resolução CNAS nº 33, de 28/11/2011 e Norma Técnica nº. 02/2017/DRSP/SNAS/MDS.
Contratação dos adolescentes.
Realizadas as entrevistas e selecionados os adolescentes, os mesmos serão orientados a apresentarem a documentação obrigatória para a contratação e registro na CTPS, considerando o preenchimento dos documentos, assinatura dos responsáveis legais pelo adolescente,
abertura de conta corrente, exames admissionais, entrega de uniforme e reunião de orientação geral e demais providências necessárias ao cumprimento da legislação trabalhista e início das atividades.
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GARANTIA DE EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA FAMILIAR E REDUÇÃO NOS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR Atendimentos socioassistenciais.
Durante a vigência do contrato os adolescentes recebem atendimentos sociais tais como: atendimento odontológico mediante agendamento no setor de saúde da instituição, atendimento psicológico, atendimento social, fornecimento do almoço e do lanche, monitoramento das atividades no local de trabalho, atendimento pedagógico consequente do acompanhamento das atividades teóricas no curso e do rendimento e frequência escolar, onde todos os atendimentos individuais e familiares são registrados no cadastro dos adolescentes.
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RECONDUÇÕES, RESCISÕES E SUBSTITUIÇÕES E CERTIFICAÇÃO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE Reconduções.
Durante as atividades práticas, todas as ocorrências durante a jornada do adolescente, devem ser registradas por meio de relatórios de atendimento, avaliação de desempenho mensal e documentos oficiais das partes, para que sejam tomadas as providências quanto às reconduções, orientações e direcionamentos ao adolescente. Documento referencial – Protocolo de recondução, que será entregue ao gestor dos mirins para que o mesmo seja executado.
Rescisões e substituições.
Para fins de rescisão por desempenho insuficiente ou inadaptação do adolescente, deverá ser elaborado relatório com laudo de avaliação elaborado pelo instituto em conformidade com o art. 29, I, decreto nº 5598/2005. Em função das substituições por rescisão, a contratação de
novos adolescentes fica condicionada ao envio de ofício com o formulário de requisição de vaga, cronograma dos módulos vigentes e cumprimento do protocolo de recondução.
Certificação do curso profissionalizante.
No encerramento do programa de aprendizagem, será concedido ao adolescente o certificado de acordo cm o art. 430, § 2°, da CLT.
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Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 ADOLESCENTE APRENDIZ R$ 0,00 R$ 852.873,60
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
6 23-05-2025 R$ 76.144,00 05-03-2026
5 15-04-2025 R$ 76.144,00 05-03-2026
4 18-03-2025 R$ 85.886,40 05-03-2026
3 18-02-2025 R$ 71.072,80 05-03-2026
2 18-02-2025 R$ 71.072,80 05-03-2026
1 18-12-2024 R$ 71.072,80 11-01-2026
    R$ 451.392,80      
Lançamentos do Repasse 6
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Lançamentos do Repasse 5
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 20.464,32 09-05-2025
    R$ 20.464,32    
Lançamentos do Repasse 4
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 19.605,88 01-04-2025
    R$ 19.605,88    
Lançamentos do Repasse 3
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 19.035,90 18-03-2025
    R$ 19.035,90    
Lançamentos do Repasse 2
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 18.936,00 04-02-2025
    R$ 18.936,00    
Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
SUBVENÇÕES SOCIAIS/PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) / Fornecedor R$ 11.845,50 02-01-2025
    R$ 11.845,50    
Arquivos
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