Chamamento Nº 641
AGENCIA MUNICIAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF
TERMO DE COLABORAÇÃO / Chamamento Público
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 14/12/2023 09:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 14/12/2023 09:00
OSC Beneficiária: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G.
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 850.478,40
Total: R$ 850.478,40
Observações
O Chamamento Público foi realizado em processo administrativo n. 92090/2022-27, Volume 01, em meio físico e encontra-se devidamento instruído cujas peças constarão separadamente nos lançamentos para que a partir da análise para celebração do Termo de Colaboração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas desta parceria ocorra nesta Plataforma Eletrônica.
Objeto
A parceria tem como objeto a execução de projeto voltado à formação socioeducativa e profissional  de até 40 (quarenta) adolescentes entre 16 e 17 anos completos, matriculados no ensino médio e sua inserção no mercado de trabalho, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas neste plano de trabalho.
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
Critérios de JulgamentoMetodologia de PontuaçãoPontuação máxima
1) Experiência de trabalho com programas de aprendizagem.6 pontos por ano, limitado a 5 anos.30,0
2) Estrutura física adequada ao desenvolvimento dos programas de capacitação e prática das atividades dos adolescentes.Grau pleno de adequação (10,0)
- Grau satisfatório de adequação (05,0)
-Não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0) 10,0
3) Quadro de recursos humanos com qualificação compatível com o objeto do Termo de Colaboração a ser celebrado, composto por profissionais de nível superior habilitados para as funções relacionadas.Grau pleno da descrição (10,0)
- Grau satisfatório da descrição (05,0)
-Não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0) 10,0
4) Estrutura administrativa/organizacional compatível com as atividades desenvolvidas, que proporcione um rápido e eficiente retorno às demandas e problemas a apontados pela AMHASF, no decorrer do Termo de Colaboração.- Grau pleno de capacidade técnico-operacional 10,0).
- Grau satisfatório de capacidade administrativa- técnico-operacional (5,0)
- Não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade administrativa-técnico-operacional (0,0)  10,0
5) Adequação da proposta aos objetivos específicos de formação socioeducativa e profissional do adolescente e sua inserção no Mercado de trabalho, conforme descrição das ações e capacitação teórica já desenvolvidas com os adolescentes de no mínimo de 200 horas. Grau pleno de atendimento: (20,0)
Grau satisfatório de atendimento: (10,0) Não atendimento ou atendimento insatisfatório: (0,0)20,0
6) Adequação da proposta ao valor de referência constante no item 1.2 deste Edital.O valor global proposto é, pelo menos, 10% mais baixo do que o valor de referência: (20,0)
O valor global proposto é igual ou até 9,99% mais baixo do que o valor de referência: (10,0)
O valor global proposto é superior ao valor de referência: (0,0)20,0
TOTAL
100,0
METODOLOGIA
A metodologia para a realização da análise deverá considera a avaliação do conjunto dos documentos contidos nos envelopes entregues pelas OSCs, levando-se em consideração a experiência anterior da OSC, a capacidade técnica e operacional expressa na declaração sobre instalações e condições humanas e materiais e documentos anexos, pela capacidade técnica a partir da elaboração do Projeto para a execução das metas, os valores comtemplados na Proposta de Preço e o valor para a execução do objeto, requisitos e os documentos solicitados no Edital para habilitação.

ELIMINAÇÃO
Serão eliminadas as propostas que:
a) Não se enquadrem nos critérios e regras deste Edital;
b) Não tenham sido protocoladas na data limite deste Edital.

E as propostas que tiverem a atribuição de nota “zero” nos critérios 1 a 5 implica em eliminação da proposta.

EMPATE
No caso de empate os critérios para o desempate terão a seguinte ordem para desempate:
1. A maior pontuação total na soma dos itens 2, 3 e 4 é o primeiro critério de desempate.
Critérios de JulgamentoMetodologia de PontuaçãoPontuação máximaPontuação atribuída
2) Estrutura física adequada ao desenvolvimento dos programas de capacitação e prática das atividades dos adolescentes.- Grau pleno de adequação (10,0)  [    ]
- Grau satisfatório de adequação (5,0)  [    ]
-Não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0)[    ]10,0

3) Quadro de recursos humanos com qualificação compatível com o objeto do Termo de Colaboração a ser celebrado, composto por profissionais de nível superior habilitados para as funções relacionadas.- Grau pleno da descrição (10,0) [    ]
- Grau satisfatório da descrição (05,0)  [    ]
-Não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0) [    ]10,0

4) Estrutura administrativa/organizacional compatível com as atividades desenvolvidas, que proporcione um rápido e eficiente retorno às demandas e problemas a apontados pela AMHASF, no decorrer do Termo de Colaboração.- Grau pleno de capacidade técnico-operacional (10,0)   [    ]
- Grau satisfatório de capacidade administrativa- técnico-operacional (5,0) [    ]
- Não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade administrativa-técnico-operacional (0,0)  [    ]10,0

TOTAL

2. Caso persista o empate será considerado a maior pontuação da proposta de preço.
Critérios de JulgamentoMetodologia de PontuaçãoPontuação máximaPontuação atribuída
6) Adequação da proposta ao valor de referência constante no item 1.2 deste Edital.- O valor global proposto é, pelo menos, 10% mais baixo do que o valor de referência: R$920.052,00 (20,0)
- O valor global proposto é igual ou até 9,99% mais baixo do que o valor de referência: R$920.154,23 (10,0)
- O valor global proposto é superior ao valor de referência: R$1.022.280,00 (0,0)20,0

3. Caso ainda haja empate, será realizado sorteio para escolha da vencedora em ato público.
 
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 100,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 100,0