Repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) para a ampliação da cozinha da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) por meio da Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis nos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul (ATMARAS/MS)
 

Não haverá contrapartida.

São 97 catadores/trabalhadores da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) diretamente afetados e 103 indiretamente, sendo familiares e moradores da vizinhança.

A Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis nos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul (ATMARAS/MS) é composta por catadores e catadoras de materiais recicláveis, pessoas de baixa renda, e baixa escolaridade, que desenvolve o trabalho de triagem/separação, bem como os demais catadores dos demais grupos dentro da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), somando-se em torno de 120 pessoas.

Nos últimos meses o setor da reciclagem vem passando por um período difícil, tendo em vista a baixa nos valores dos materiais recicláveis comercializados. Portanto, referido apoio virá para garantir melhoria na qualidade de vida e do trabalho, com a ampliação da cozinha, que fornecerá o alimento diário para os catadores da UTR, contribuindo dessa forma para a realização das refeições de forma decente, estabelecendo-se assim uma rotina saudável para todos os trabalhadores.

A instalação da Cozinha Solidária proporcionará benefícios significativos à comunidade:
- Segurança alimentar: acesso garantido a refeições diárias, nutritivas e balanceadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Redução da pobreza extrema: alívio imediato de uma das principais necessidades básicas, permitindo que famílias redirecionem recursos limitados para outras despesas essenciais.
- Geração de renda e inclusão produtiva: possibilidade de contratação de moradores locais para atuar na cozinha, contribuindo para a economia local.
- Fortalecimento comunitário: criação de um espaço de convivência e solidariedade que promove o engajamento social e o senso de pertencimento.

A ATMARAS/MS conta com equipe técnica qualificada, incluindo nutricionista, cozinheiros(as), bem como capacidade de gestão administrativa e financeira comprovada. Já executou projetos sociais em parceria com instituições públicas e privadas, demonstrando capacidade de planejar, implantar e operar uma Cozinha Solidária de forma eficiente, transparente e com impacto direto na qualidade de vida da população atendida.
 

Com a ampliação da cozinha da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), será possível que a ATMARAS/MS implante e operacionalize a Cozinha Solidária, projeto da Fundação Banco do Brasil.

A instalação da Cozinha Solidária proporcionará benefícios significativos à comunidade:
- Segurança alimentar: acesso garantido a refeições diárias, nutritivas e balanceadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Redução da pobreza extrema: alívio imediato de uma das principais necessidades básicas, permitindo que famílias redirecionem recursos limitados para outras despesas essenciais.
- Geração de renda e inclusão produtiva: possibilidade de contratação de moradores locais para atuar na cozinha, contribuindo para a economia local.
- Fortalecimento comunitário: criação de um espaço de convivência e solidariedade que promove o engajamento social e o senso de pertencimento.
 

A ATMARAS/MS deverá executar o projeto arquitetônico elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) - Ofício n. 1.271/SUPRO/SISEP, de 25 de julho de 2025.
Os serviços executados deverão obedecer às boas técnicas usualmente adotadas na Engenharia, em estrita concordância com as Normas técnicas em vigor. A aplicação dos materiais será rigorosamente supervisionada pela Administração Municipal, não sendo aceitos aqueles cuja qualidade seja inferior a especificada. A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente aos Projetos e as Especificações, não podendo ser inserida qualquer modificação sem o consentimento prévio da Administração Municipal. Os Projetos, o Memorial Descritivo e a Planilha Orçamentária, são complementares entre si, devendo as eventuais discordâncias serem resolvidas pela Administração Municipal. Na execução só serão permitidos o uso de materiais ou equipamentos similares ou rigorosamente equivalentes, isto é, que desempenhem idênticas funções construtivas e que apresentem as mesmas características formais e técnicas, definidas pelos Projetos e Memoriais Descritivos e Planilha Orçamentária.
Todos os materiais usados na execução do serviço deverão ser de primeira qualidade, obedecendo às especificações de normas vigentes, estando sujeitos a fiscalização. A responsabilidade atribuída a este projeto fica sujeita a manutenção de todas as características, sendo assim qualquer troca ou substituição de material por outro de menor qualidade deverá ser analisada e autorizada por escrito pelo autor do projeto. Em caso de dúvidas ou mudanças do projeto deverá ser consultado o autor do projeto, para um parecer sobre as possíveis alterações e explicações. As obras quando concluídas, deverão estar limpas, livres de sobras de materiais. Os materiais que sobrarem, bem como os entulhos, não poderá ficar espalhados no local da obra.

Será avaliado se a ATMARAS/MS cumpriu as informações constantes no Ofício n. 1.271/SUPRO/SISEP, de 25 de julho de 2025.
Para tanto, será solicitado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) que indique um servidor para acompanhar e fiscalizar a obra. 
As execuções de todos os serviços deverão satisfazer as normas técnicas brasileiras pertinentes, além de obedecer aos preceitos de boa técnica, critério que prevalecerá em qualquer caso omisso no projeto ou especificação que possa originar dúvidas de interpretação.

Construção/ampliação da cozinha da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) conforme projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP).