Chamamento Nº 2187
SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA - SECULT
TERMO DE FOMENTO /
Inexigibilidade
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 21/08/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 21/09/2025 23:59
OSC Beneficiária: UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES DE MATO GROSSO DO SUL
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 30.000,00
Objeto
Realizar a 37ª Noite da Poesia.
Público Alvo/Beneficiários
O público-alvo do presente termo de fomento é composto por poetas brasileiros ou estrangeiros de língua portuguesa, sem limite de idade, que se inscreverem gratuitamente no Concurso Literário “37ª Noite da Poesia”. Serão contempladas duas faixas de participação: Categoria MS, destinada a autores residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, e Categoria Nacional/Internacional, para autores residentes em outros estados ou países. Estima-se a participação direta de aproximadamente 800 poetas inscritos. Também serão beneficiadas diretamente cerca de 180 pessoas que participarão presencialmente da solenidade de premiação e das apresentações artísticas vinculadas ao evento, além dos 6 autores premiados (três em cada categoria). Dessa forma, o total estimado de beneficiários diretos é de 986 pessoas. Como beneficiários indiretos, incluem-se o público alcançado pela divulgação do concurso nas redes sociais da SECULT e da UBE-MS (com estimativa de aproximadamente 10.000 visualizações), bem como agentes da cadeia criativa local, como gráficos, artistas convidados, técnicos e profissionais da imprensa cultural. O critério de acesso e seleção dos beneficiários será por meio de inscrição gratuita e eletrônica entre os dias 25 de julho e 1º de setembro de 2025, com exigência de comprovação de residência para os participantes da Categoria MS, conforme regulamento anexo. A seleção dos premiados se dará por mérito literário, a partir da avaliação de comissão especializada.
Justificativa da Proposição
A proposta de celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) e a União Brasileira de Escritores de Mato Grosso do Sul (UBE-MS) justifica-se pelo interesse público e recíproco na promoção e valorização da literatura, especialmente da produção poética, por meio da realização da tradicional “Noite da Poesia”.
O interesse público está caracterizado no fortalecimento das políticas culturais do município, com foco no incentivo à produção literária, na valorização dos escritores locais, regionais e nacionais, e na ampliação do acesso da população à cultura. Já o interesse recíproco reside na cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada, representada pela UBE-MS, entidade reconhecida como parceira da Prefeitura de Campo Grande desde 1989, conforme Decreto Municipal n. 5.882.
A realidade que se propõe a modificar é a limitada visibilidade e valorização da produção poética, especialmente no âmbito local. Ao oferecer espaço de destaque e reconhecimento para autores e intérpretes da poesia, o projeto atua diretamente no fortalecimento da linguagem literária e no incentivo à formação de novos escritores, contribuindo para o enriquecimento do cenário cultural da cidade.
O público-alvo abrange escritores, artistas e intérpretes da poesia, tanto iniciantes quanto experientes, abrangendo todas as faixas etárias e oriundos de diversos contextos sociais. Há uma atenção especial à inclusão e à participação de talentos locais e de comunidades periféricas, o que amplia o alcance social do evento.
A localização geográfica de impacto principal é o município de Campo Grande (MS), com desdobramentos em nível estadual, nacional e até internacional. Em 2024, o concurso recebeu 1.669 inscrições, com participação de autores de outros estados e países de língua portuguesa como Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, demonstrando o alcance e a relevância da ação.
Os benefícios sociais e econômicos esperados incluem: a valorização e circulação da produção literária; a formação e profissionalização de artistas e agentes culturais; o estímulo à leitura e à escrita; a dinamização da economia criativa local; além do fortalecimento da imagem cultural de Campo Grande no cenário literário nacional.
A UBE-MS apresenta capacidade técnica e operacional comprovada, resultado da experiência acumulada ao longo de 36 edições da Noite da Poesia, atuando de forma articulada com a SECULT e com ampla capacidade de mobilização, organização de concursos e ações de fomento cultural. Sua atuação está em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura e colabora efetivamente para o desenvolvimento e democratização do acesso à cultura na cidade.
Dessa forma, a proposta se mostra relevante, viável e alinhada às prioridades públicas, atendendo aos critérios legais da Lei 13.019/2014 e às demandas da população campo-grandense.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
A execução do presente termo de fomento promoverá impactos significativos tanto no âmbito social quanto econômico. No aspecto social, destaca-se a promoção e o incentivo à produção literária em língua portuguesa, valorizando autores locais e nacionais, com especial atenção à inclusão da comunidade sul-mato-grossense por meio da Categoria MS. O projeto contribui diretamente para o fortalecimento da identidade cultural regional e para a formação de público leitor e crítico, promovendo o acesso democrático à literatura e à fruição artística. A realização da 37ª Noite da Poesia também representa uma melhoria da qualidade de vida cultural da população, ao proporcionar um evento gratuito, acessível, com apresentações artísticas e reconhecimento de talentos literários. No aspecto econômico, a parceria fomenta a economia criativa local por meio da contratação de serviços culturais e técnicos, movimentando setores como produção gráfica, audiovisual, cerimonial, mídia e logística. Além disso, a divulgação do concurso e do evento amplia o alcance da cultura sul-mato-grossense em nível nacional e internacional, gerando visibilidade institucional positiva para o município de Campo Grande.
Forma de Execução
Meta 1: Realizar o Concurso Literário “37ª Noite da Poesia”, com o recebimento de, no mínimo, 800 inscrições de poemas inéditos em língua portuguesa, divididos entre a Categoria MS e a Categoria Nacional/Internacional. A execução ocorrerá por meio da publicação do regulamento, abertura de formulário on-line, triagem dos textos, organização por categoria e cadastro dos participantes, respeitando prazos definidos e com ampla divulgação pelas redes sociais e canais institucionais.
Meta 2: Selecionar os poemas finalistas e premiar os três primeiros colocados de cada categoria, totalizando 6 premiados. A seleção será realizada por comissão julgadora especializada, composta por membros indicados pela UBE-MS e aprovados pela Administração Pública, com critérios de mérito literário previamente definidos. O resultado será amplamente divulgado e homologado pela Secretaria de Cultura.
Meta 3: Produzir e publicar uma coletânea impressa contendo os 150 melhores poemas classificados no concurso, incluindo os premiados. A execução incluirá a diagramação, revisão, projeto gráfico, impressão e entrega dos exemplares conforme especificações do Plano de Trabalho, com distribuição gratuita aos autores selecionados, bibliotecas públicas e instituições culturais.
Meta 4: Realizar o evento da 37ª Noite da Poesia, com solenidade pública de premiação, apresentações artísticas e lançamento da coletânea, prevendo a participação de, no mínimo, 180 pessoas. A OSC será responsável pela organização logística do evento, contratação dos profissionais envolvidos, recepção do público e entrega das premiações, garantindo acessibilidade, segurança e comunicação adequada.
Meta 5: Promover a transparência e a visibilidade da execução do projeto, com publicações em redes sociais, site oficial da UBE-MS e envio de relatório de resultados à Secretaria de Cultura. As ações incluem prestação de contas, acompanhamento por indicadores definidos no Plano de Trabalho e interação com o público beneficiário.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
O cumprimento das metas será verificado por meio de instrumentos quantitativos e mensuráveis, conforme a seguir:
– Meta 1: O número mínimo de 800 inscrições será controlado por meio da plataforma eletrônica de inscrição, com planilha de controle contendo nome, cidade, categoria e data de envio dos poemas. O formulário on-line será mantido disponível durante o período de inscrições (de 25 de julho a 1º de setembro de 2025), permitindo o levantamento imediato e automatizado do total de participantes.
– Meta 2: A seleção de 6 premiados (3 por categoria) será comprovada pela publicação oficial do resultado no site da UBE-MS e pelas atas da comissão julgadora, contendo pontuação e classificação final, além dos certificados emitidos aos vencedores.
– Meta 3: A produção da coletânea será comprovada pela entrega de 300 exemplares físicos impressos, conforme nota fiscal da gráfica e controle de distribuição. A publicação conterá os 150 poemas melhor classificados, selecionados com base na ordem final de pontuação, evidenciada no relatório final do concurso.
– Meta 4: A realização da cerimônia será registrada por meio de lista de presença, fotografias, vídeos e relatório de participação, devendo comprovar a presença de no mínimo 180 pessoas.
– Meta 5: A visibilidade e a transparência serão aferidas por meio de links e capturas de tela das publicações nas redes sociais da UBE-MS, relatório com número de postagens e alcance estimado, além do envio de relatório de execução e prestação de contas à Secretaria Executiva de Cultura de Campo Grande, dentro do prazo estipulado.
Todas as atividades seguirão o cronograma de execução previsto no Plano de Trabalho, e o monitoramento será contínuo, com a coleta e arquivamento dos documentos comprobatórios exigidos pela administração pública municipal.
Definição dos Parâmetros para Aferição
A verificação da realização das metas será feita por meio de instrumentos objetivos e indicadores praticáveis, que permitem o acompanhamento eficaz de cada etapa da parceria. Serão utilizados os seguintes meios:
– Lista de inscrições homologadas extraída do sistema on-line de inscrição, contendo nome completo, cidade de residência e categoria escolhida (MS ou Nacional/Internacional), que servirá como indicador do alcance da Meta 1.
– Planilha de triagem dos poemas com registro das datas de recebimento, classificação por categoria, e validação quanto aos critérios do regulamento, como forma de controle da organização do concurso.
– Atas e relatórios da comissão julgadora, com identificação dos membros avaliadores, critérios de pontuação utilizados e resultados da seleção dos finalistas, como instrumento de verificação da Meta 2.
– Publicação oficial do resultado final no site da UBE-MS, contendo a lista dos seis premiados e os respectivos certificados, além de capturas de tela das divulgações nas redes sociais.
– Nota fiscal da gráfica contratada para comprovação da produção da coletânea impressa, acompanhada da amostra física do livro contendo os 150 poemas selecionados, além de planilha de distribuição dos exemplares para autores, bibliotecas e entidades culturais (Meta 3).
– Lista de presença assinada no evento de premiação, acompanhada de registro fotográfico e audiovisual do local, dos convidados, da entrega dos prêmios e apresentações culturais, como instrumento de verificação da Meta 4.
– Relatório de execução com cronograma de atividades cumprido, evidenciando o cumprimento dos prazos e das entregas pactuadas.
– Relatório de transparência e comunicação, com links das publicações, número de visualizações/alcance em redes sociais, e eventuais depoimentos de participantes e premiados.
– Pesquisa de satisfação junto ao público presente na cerimônia de premiação, aplicada de forma impressa ou digital, como forma de medir o impacto qualitativo da ação.
Todos esses instrumentos estarão organizados em pastas físicas e/ou digitais, para possibilitar o monitoramento pela Administração Pública e a prestação de contas conforme a Lei nº 13.019/2014.