Chamamento Nº 2153
FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU
TERMO DE FOMENTO /
Inexigibilidade Nº 1
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 01/08/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 01/09/2025 23:59
OSC Beneficiária: ICLEI - AMERICA DO SUL
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 120.000,00
Objeto
Repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) para a prestação de serviços de parceria e engajamento pelo ICLEI para a realização do 1º Encontro Regional Centro-Oeste do ICLEI Brasil.
Público Alvo/Beneficiários
O público-alvo do evento são de representantes de governos locais associados ao ICLEI, principalmente da região Centro-Oeste, representantes dos estados da região Centro-Oeste, convidados das associações e instituições parceiras desta municipalidade, representantes do terceiro setor, sociedade civil e setor privado.
Justificativa da Proposição
Os Encontros do ICLEI Brasil abordam desafios concretos, com um olhar orientado para a promoção de parcerias efetivas, que permitam às cidades e estados reconhecer e acessar instrumentos adequados para agir e responder a demandas imediatas. Constituem-se, por fim, em espaço para networking, com incentivo à cooperação, participação, inclusão, inovação, parcerias e negócios sustentáveis.
O 1º Encontro Regional Centro-Oeste do ICLEI Brasil busca ampliar as discussões sobre debates preparatórios para a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres, reforçando o papel estratégico de Campo Grande e da Região Centro-Oeste e seus biomas na agenda global da biodiversidade.
Considerando as agendas de clima e biodiversidade - premissas que norteiam os Encontros ICLEI 2025 e que, especialmente neste ano, se propõe a conectar e preparar cidades e territórios brasileiros associados, promovendo um ciclo preparatório para a COP30, dado o processo de desenvolvimento territorial municipal, o Encontro Centro-Oeste buscará se apoiar em experiências da capital do Mato Grosso do Sul relativas ao desenvolvimento urbano sustentável.
O Município de Campo Grande é um integrante ativo da rede e vem promovendo boas práticas sustentáveis, assim como trocas de conhecimento desde a sua adesão em 2023. No ano de 2024, a cidade sediou o evento “Inovação Agrícola e Adaptação Climática: Boas Práticas, Conservação e Desenvolvimento Sustentável”, visando discutir conservação ambiental, agronegócio sustentável e inovação tecnológica no bioma Pantanal. Além disso, foi realizado uma roda de conversa denominada “Diálogo Sustentável: Vazios urbanos - desafios e soluções à luz da crise climática e habitacional”, com o objetivo de proporcionar o debate sobre a inserção sustentável de habitação de interesse social em vazios urbanos nas cidades brasileiras.
O Encontro tem o objetivo de proporcionar um espaço para troca de experiências, visibilidade institucional e política tanto no nível local quanto regional, visibilidade territorial e oportunidade de estar em evidência na consolidação de um networking que incentiva a cooperação, participação, inclusão e inovação para a Região Centro-Oeste, com suas ações consequentes impactando cidades em todo o território nacional.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
- Ampliar as discussões das agendas de clima e biodiversidade dentro do processo de desenvolvimento territorial municipal, a partir das experiências do município de Campo Grande e trocas de experiências municipais e demais partes interessadas, principalmente do terceiro setor e academia;
- Organizar um ambiente de discussão que possibilite a integração de saberes por meio de palestras, mesa redonda e oficinas;
- Debater sobre os desafios e as perspectivas da preservação, conservação florestal, salvaguardada da biodiversidade, mitigação, adaptação e resiliência às emergências climáticas;
- Troca de experiências no nível local, principalmente da região Centro-Oeste, para os desafios das agendas climáticas e de biodiversidade;
- Debater sobre o desenvolvimento territorial atrelada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- Promover e fomentar a integração institucional dos principais atores do ecossistema local de inovação no desenvolvimento de soluções para promoção da sustentabilidade;
- Discutir a importância da participação social na elaboração e implantação de políticas públicas intersetoriais;
- Debater a importância do monitoramento e gestão dos projetos implementados, meios de medição dos benefícios e co-benefícios de novas soluções;
- Elaborar relatório final do encontro a ser encaminhado ao Encontro Nacional ICLEI com contribuição para as negociações internacionais sobre clima e sustentabilidade na COP30.
Forma de Execução
- Realizar curadoria personalizada de conteúdo das atividades conjuntas, elevando o evento a um patamar superior, com temas estratégicos, participantes de excelência e formatos inovadores, criando uma experiência memorável e de alto impacto, fortalecendo a imagem institucional e os compromissos da cidade com os objetivos específicos do evento;
- Mapear e mobilizar os associados da região Centro-Oeste, bem como de parceiros da rede para a participação no evento;
- Confeccionar e enviar os convites dos painelistas convidados;
- Divulgar o evento nas mídias sociais e nas Newsletters da Rede ICLEI;
- Organizar, planejar, executar e operacionalizar o Encontro, estruturando todas as suas etapas e garantindo o alinhamento estratégico e operacional com eficiência, qualidade e conforme o planejamento estabelecido, consolidando os resultados, avaliando o sucesso das iniciativas postas e mantendo o engajamento dos participantes.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
- Caderno Conceitual, incluindo Nota Conceitual do evento, apresentação dos palestrantes, programação do evento, modelos dos materiais gráficos e modelo dos convites;
- Documentação comprobatória do gerenciamento e organização dos serviços relacionados à produção, atividades necessárias para a realização do evento, decoração dos espaços e demais elementos representativos da temática ambiental e tecnológica;
- Documentação comprobatória da logística e custos gerais necessários para participação da equipe ICLEI e palestrantes.
Definição dos Parâmetros para Aferição
- Relatório final do evento, contendo, no mínimo, lista de presença, programação, apresentações e discussões realizadas;
- Carta Campo Grande: documento técnico com as discussões específicas dos eixos temáticos e diretrizes de governos locais da região Centro-Oeste do Brasil a ser encaminhado à COP 30;
- Documentação comprobatória da realização de todas as etapas do evento, conforme programação aprovada, que inclui logística e custos gerais necessários.