Chamamento Nº 1845
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 3
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 25/06/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 31/12/1969 20:00
OSC Beneficiária: VIVER BEM LAR PARA IDOSOS
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 15.000,00
Total: R$ 15.000,00
EMENDA N. 7 DO ANEXO II DA LEI N. 7.411, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Objeto
Contribuir para a sustentabilidade dos serviços prestados na instituição é o objetivo principal deste projeto, que busca direcionar recursos financeiros para a aquisição de materiais de consumo, focando em Fraldas Geriátricas. Esses insumos desempenharão um papel crucial no atendimento dedicado aos 25 usuários (pessoas idosas) acolhidos na Viver Bem Lar Para Idosos. A iniciativa visa assegurar os direitos desses indivíduos e promover sua cidadania por meio de uma equipe multidisciplinar, comprometida em proporcionar atendimentos de qualidade e respeito.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
O projeto concentra-se nas 25 pessoas idosas acolhidas na Viver Bem Lar Para Idosos, buscando aprimorar diretamente seu bem-estar e qualidade de vida. Com o intuito de garantir uma vida digna e saudável, a iniciativa visa atender de maneira integral às necessidades desse público-alvo, assegurando cuidados essenciais e promovendo respeito, autonomia e plenitude durante a fase da maturidade.

 
Justificativa da Proposição
O fenômeno do envelhecimento populacional emerge como uma realidade incontestável, refletindo mudanças sociais, econômicas e culturais. O agravamento da pobreza, conflitos geracionais e a saída de membros familiares para o mercado de trabalho contribuem para a fragilidade dos vínculos familiares, gerando uma vulnerabilidade social. Diante desse contexto e do expressivo número de idosos em Unidades de Acolhimento, é crucial que as Instituições de Longa Permanência se concentrem na promoção integral da pessoa idosa, respeitando seus direitos humanos e assegurando um ambiente digno, conforme estabelecido pelo Resolução Técnica (RDC 283/2005).
Nesse sentido, este projeto propõe aprimorar os serviços da Instituição por meio da aquisição de materiais de consumo: Fraldas Geriátricas. Esses insumos não apenas atendem às necessidades práticas do dia a dia, mas também desempenham um papel crucial na garantia dos direitos dos 25 usuários (pessoas idosas) acolhidos. A iniciativa busca promover a cidadania desses indivíduos por meio de uma equipe multidisciplinar comprometida em oferecer atendimentos de qualidade, garantindo não apenas o cuidado físico, mas também o respeito, a dignidade e o bem-estar integral dos idosos.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Os resultados esperados deste projeto incluem a destinação dos recursos financeiros para a aquisição dos insumos essenciais necessários à rotina diária de cuidados dos idosos na Viver Bem Lar Para Idosos. Esta ação não só tem como objetivo primordial garantir seus direitos e fomentar a cidadania, mas também destaca a relevância do atendimento qualificado proporcionado por uma equipe multidisciplinar. Através dessa abordagem especializada, busca-se assegurar o respeito, a dignidade e a plena garantia de direitos aos idosos.
Acreditamos que essa iniciativa não apenas fortalecerá os vínculos afetivos e sociais, mas também criará um ambiente propício para um envelhecimento saudável e digno. Destaca-se não apenas a assistência física, mas também o respeito e a qualidade de vida abrangente dos idosos acolhidos, contribuindo assim para a construção de um espaço onde a atenção especializada se traduzirá em uma experiência enriquecedora e respeitosa para os 25 residentes da Viver Bem Lar Para Idosos.


 
Forma de Execução
O projeto será desenvolvido no período de 12 (dose) meses após a publicação do extrato de parceria, através da aquisição de materiais de CONSUMO, tais como: Fraldas Geriátricas, para atendimento dos 25 usuários (pessoas idosas) acolhidos na VIVER BEM LAR PARA IDOSOS. Os materiais serão integralmente direcionados ao atendimento das necessidades diárias, proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento de atividades que promovam a saúde física e mental dos idosos.

 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
O projeto será desenvolvido no período de 12 (doze) meses após a publicação do extrato de parceria, através da aquisição de material de CONSUMO: Fraldas Geriátricas, assegurando uma implementação eficaz e ágil das ações planejadas.


 
Definição dos Parâmetros para Aferição
O projeto será desenvolvido no período de 12 (doze) meses após a publicação do extrato de parceria, através da aquisição de materiais de CONSUMO, tais como: Fraldas Geriátricas, para atendimento dos 25 usuários (pessoas idosas) acolhidos na VIVER BEM LAR PARA IDOSOS. Os materiais serão integralmente direcionados ao atendimento das necessidades diárias, proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento de atividades que promovam a saúde física e mental dos idosos. A Prestação de Contas será realizada após o recebimento do recurso liberado, sendo da seguinte forma: Apresentação de Notas Fiscais.