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DELIBERAÇÃO N. 1022/CMDCA/2025, PUBLICADA NO DIOGRANDE N. 7885.

O projeto técnico “Prestação de Serviços: Gestão da Contabilidade” tem  como objetivo garantir a proteção social da criança e do adolescente, em situação de vulnerabilidades e risco social, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, favorecendo aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, por meio da prestação de serviço de contabilidade. Cabe ressaltar que os serviços contábeis são necessários para a transparência e a realização ordenada dos serviços de atendimento à Criança e ao Adolescente com deficiência e às suas famílias, na prestação de serviços em Assistência Social, em saúde, em atividade de formação escolar e preparação para o mercado de trabalho.

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a conquista do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:

1. a realidade que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem realizados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
5. a capacidade técnica e operacional do OSC compatível com o objeto da proposta;

Quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a definição do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Dessa forma, facilitará a execução pelo OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  

Descrever com claro, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1: Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2: Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3: Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4: Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: O OSC também deve acessar o botão Ação, na aba Detalhamento das Metas e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pelo OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e comprovadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam ser quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiados;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma previsto anteriormente;

 

instrumentos/indicadores praticáveis ​​que podem proceder à verificação da realização de cada definição de etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de frequência dos...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.