Chamamento Nº 1824
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS CULTURAIS - FMIC
TERMO DE FOMENTO / Edital de Seleção Pública de Projetos
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 30/04/2025 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 06/05/2025 17:00
OSC Beneficiária: GRUPO ICTUS CAPOEIRA
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 99.600,00
Total: R$ 99.600,00
LEI MUNICIPAL Nº 4.079 DE 29/09/2003, REFORMULADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.444 DE 14/02/2007
Observações
As oficinas serão oferecidas de forma gratuita, para um espaço que contempla um público desde o infantil ao adulto, proporcionar a integração destes com a cultura da capoeira. Serão oferecidos os uniformes assim como as cordas do batizado, de forma a incentivar a continuação da proposta, até mesmo empenhando dinheiro próprio após o final do presente projeto.
Objeto
Realizar oficinas de Capoeira para 50 alunos selecionados por meio de inscrições. Serão priorizados crianças que estejam regularmente matriculadas na rede de ensino e que sejam socialmente vulneráveis. 
As oficinas serão especificas, ou seja,  ministradas por dois diferentes profissionais especializados em sua área de atuação dentro da capoeira, tais como: aulas de capoeira, maculelê, samba de roda, instrumentalização e musicalidade.
Realizar um batizado coletivo para troca de cordão dos alunos que frequentarem as oficinas por periodo minimo determinado.
Como contrapartida social gravação de 01(um) vídeo aula para postagem em plataforma digital com legendas descritivas e intérprete de LIBRAS.
Contrapartida obrigatória será oferecido 5% das vagas e 01 roda de capoeira a combinar com a SECULT.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
crianças e adolescentes devidamente matriculados na rede de ensino, priorizando aquelas que possuem maior vulnerabilidade social, negros e indigenas.
 
Justificativa da Proposição
A capoeira é uma expressão cultural e luta afro-brasileira criada pelos negros africanos que foram escravizados em território brasileiro. Essa prática foi desenvolvida pelos povos escravizados como uma forma de defesa às brutais violências praticadas pelos seus senhores. Acredita-se que o nome capoeira tem origem da língua tupi-guarani e faz referência a uma área de vegetação rala ou cortada. Além de ser uma luta, a capoeira é arte, música e cultura popular. Em 2014, a UNESCO reconheceu a roda de capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade. Durante o período da escravidão A partir do século XVI, os colonizadores portugueses trouxeram milhões de africanos em navios negreiros para serem escravizados no Brasil. Esses negros trabalhavam como escravos nos engenhos de cana-de-açúcar e na plantação de culturas como o tabaco, algodão e café. Eles estavam submetidos a condições desumanas e degradantes de trabalho forçado e eram alvo de violências cruéis como mutilações e chibatadas. Para enfrentar seus senhores e, quem sabe, conseguir fugir em busca da libertação, essa população começou a treinar golpes e a desenvolver a agilidade corporal e assim começaram a criar o que seria a capoeira. A capoeira era considerada proibida, pois não era bem-vista pelos senhores. Nesse sentido, as práticas no mato eram formas de manter a expressão viva sem que os proprietários das fazendas descobrissem. As cidades de Salvador, Rio de Janeiro e Recife foram os principais centros urbanos que se tornaram palco da difusão da capoeira. Antônio Moraes da Silva menciona em sua obra Dicionário da Língua Portuguesa, de 1823, que a luta da capoeira havia sido praticada nesse período também por pessoas mestiças e indígenas. A repressão a quem fazia capoeira se estendeu por muito tempo na história brasileira. Após a Proclamação da República, o Código Penal de 1890 incluiu a capoeiragem em ruas e praças públicas como uma prática proibida.
Houve também o fenômeno da formação das maltas de capoeira. Elas eram caracterizadas por grupos organizados de pessoas que utilizavam a capoeira para promover desordem com diferentes objetivos, incluindo ações políticas. As autoridades consideravam a modalidade como desordem, violência e baderna. Além das maltas, houve uma perseguição racista contra a capoeira que se uniu ao processo de repressão contra outras manifestações, como o candomblé e o samba. Já no século XIX, em sua primeira metade, a capoeira passou a ser praticada por outros grupos, tais como escravizados libertos, militares, portugueses, imigrantes europeus e membros da elite social. A capoeira começou a ser praticada no Brasil Colônia, durante o período da escravidão no Brasil. ● Os protagonistas dessa prática foram os negros escravizados, que criaram a capoeira como mecanismo de autodefesa e preservação de suas identidades culturais.
● A capoeira é composta pela roda de praticantes e tocadores, os instrumentos, os cantos e os movimentos corporais.
● Os tipos de capoeira são Angola e regional.
● Os mestres Bimba e Pastinha são personalidades importantes no desenvolvimento da capoeira.
● Movimentos de fuga, ataque, contra-ataque, balões e esquiva e movimentos acrobáticos são alguns dos golpes de capoeira.
● A música também é um elemento essencial da capoeira e pode possuir diferentes toques e temas.
● Entre os instrumentos da capoeira estão o berimbau, atabaque, agogô, reco-reco, pandeiro, ganzá e caxixi.
A presente proposta visa atender e fornecer de forma gratuita oficinas de capoeira, podendo fornecer o fomento da cultura neste segmento agregando e incluindo, fortalecendo relações de pertencimento e reconhecimento e evidenciar as muitas faces da capoeira compreendida como uma prática educacional, cultural e de inclusão social. Além disso, apresenta inúmeras possibilidades de trabalhar de forma integrada, conteúdos relacionados a diferentes áreas do conhecimento como a história, a linguagem, a musicalidade, o raciocínio lógico e a motricidade. O referido projeto contribui também para a formação de novos capoeiristas que possam aprender a preservar a cultura e a ancestralidade da arte capoeira. Consideramos que a Capoeira é um elemento de grande aceitação e tem facilidade para alcançar as mais diversas comunidades que podem aprender sobre a história e a cultura afro-brasileira, a luta de um povo pela igualdade de direitos.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Dimensão social
1. Ampliação do acesso da população aos bens, conteúdos e serviços culturais;
2. Contribuição para redução das desigualdades territoriais, regionais e locais;
3. Impacto na educação e em processos de requalificação urbana, territorial e das relações sociais;
4. Incentivo à formação e manutenção de redes, coletivos, companhias e grupos socioculturais;
5. Redução das formas de discriminação e preconceito; e
6. Fortalecimento das iniciativas culturais das comunidades.
Dimensão econômica
1. Geração e qualificação de emprego e renda;
2. Desenvolvimento das cadeias produtivas culturais;
3. Fortalecimento das empresas culturais brasileiras;
4. Internacionalização, exportação e difusão da cultura brasileira no exterior;
5. Fortalecimento do intercâmbio e da cooperação internacional com outros países;
6. Profissionalização, formação e capacitação de agentes culturais públicos e privados; e
7. Sustentabilidade e continuidade dos projetos culturais.
Dimensão simbólica
1. Inovação e experimentação estética;
2. Circulação, distribuição e difusão dos bens culturais;
3. Contribuição para preservação, memória e tradição;
4. Expressão da diversidade cultural brasileira;
5. Contribuição à pesquisa e reflexão; e
6. Promoção da excelência e da qualidade.

 
Forma de Execução
META 1 – (ESPECIFICAR)
ETAPA UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE Indicador de cumprimento da etapa
01 Realização de Oficinas Oficinas 03 Fichas de Inscrições, registros fotográficos e vídeos.
02 Realização de Batizado Roda de Capoeira 01 Registros Fotográficos
META 2 – (ESPECIFICAR)
N.º ETAPA UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE Indicador de cumprimento da etapa
02 Prestação de Contas serviço 01 Entrega de Documentos Solicitados dentro do prazo estipulado

 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Registro fotográfico
Vídeos
Batizado no final da oficina
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Folha de frequência