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DELIBERAÇÃO N. 1.013 - PROJETOS PESTALOZZI E JULIANO VARELA VIA DARF 2023 2024

O referido projeto tem por objetivo o investimento de recurso financeiro na aquisição de serviços essências de fornecimento de energia elétrica, gás de cozinha e água potável, fundamentais no atendimento direto à crianças e adolescentes com deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento, síndromes, deficiências múltiplas e transtorno do espectro autista, garantindo a prestação de serviços executados pelos Programas de Proteção em Regime de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo.

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria, no entanto, a mesma dever&aacute; ser evidenciada na oferta do servi&ccedil;o em quantidade e qualidade satisfat&oacute;rias, quando o valor do repasse referente &agrave; parceria n&atilde;o for suficiente para a conclus&atilde;o do objeto.<br />\r\\r&nbsp;

Informar quais e quantos ser&atilde;o os benefici&aacute;rios em raz&atilde;o da celebra&ccedil;&atilde;o da parceria.<br />\r\\r&nbsp;

&Eacute; muito importante em rela&ccedil;&atilde;o a esse item, estabelecer qual &eacute; o interesse p&uacute;blico e rec&iacute;proco dos parceiros e como a OSC contribuir&aacute; para a consecu&ccedil;&atilde;o do objetivo.<br />\r\\rDescrever com clareza e sucintamente a descri&ccedil;&atilde;o da realidade que se prop&otilde;e modificar, ou seja, as raz&otilde;es que levaram &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o e qual a relev&acirc;ncia social do trabalho proposto.<br />\r\\rA justificativa deve evidenciar:\\r\r<ol>\r <li>\\r</li>\r <li>a realidade a que se prop&otilde;e modificar;</li>\r <li>\\r</li>\r <li>a situa&ccedil;&atilde;o socioecon&ocirc;mica das pessoas/fam&iacute;lias envolvidas/p&uacute;blico alvo;</li>\r <li>\\r</li>\r <li>a localiza&ccedil;&atilde;o geogr&aacute;fica a ser atendida;</li>\r <li>\\r</li>\r <li>os benef&iacute;cios econ&ocirc;micos e sociais a serem alcan&ccedil;ados pela comunidade/fam&iacute;lias/p&uacute;blico alvo com a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto, programa ou evento.</li>\r <li>\\r</li>\r <li>a capacidade t&eacute;cnica e operacional da OSC compat&iacute;veis com o objeto da proposta;</li>\r <li>\\r</li>\r</ol>\r\\r

Definir quais ser&atilde;o os impactos (benef&iacute;cios econ&ocirc;micos e sociais) desejados com a execu&ccedil;&atilde;o do objeto.<br />\r\\rExemplos: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />\r\\r- Promo&ccedil;&atilde;o e incentivo &agrave; ... ;<br />\r\\r- Melhoria da qualidade de vida .... com a execu&ccedil;&atilde;o da parceria;<br />\r\\r- Produ&ccedil;&atilde;o/atendimento de ... com efici&ecirc;ncia e qualidade;<br />\r\\r<br />\r\\r&nbsp;

Dessa forma, facilitar&aacute; a execu&ccedil;&atilde;o pela OSC e o monitoramento pela administra&ccedil;&atilde;o das Metas propostas. &nbsp;<br />\r\\r<br />\r\\rDescrever com clareza, as metas e a sua forma de execu&ccedil;&atilde;o (item obrigat&oacute;rio do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.<br />\r\\rExemplo:<br />\r\\r&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meta 1:&nbsp; Disponibilizar servi&ccedil;os de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;<br />\r\\r&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meta 2:&nbsp; Triagem e acolhimento dos benefici&aacute;rios (p&uacute;blico alvo);<br />\r\\r&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meta 3:&nbsp; Montagem de turmas por idade (dias e hor&aacute;rios);<br />\r\\r&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meta 4:&nbsp; Monitoramento e avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho ...<br />\r\\r<br />\r\\rObserva&ccedil;&atilde;o: A OSC dever&aacute; tamb&eacute;m acessar o bot&atilde;o A&ccedil;&atilde;o, na aba Detalhamento das Metas e inserir essas mesmas informa&ccedil;&otilde;es (com quantitativo e prazo de execu&ccedil;&atilde;o de cada meta proposta).<br />\r\\rDessa forma, facilitar&aacute; a execu&ccedil;&atilde;o pela OSC e o monitoramento pela administra&ccedil;&atilde;o das Metas propostas.<br />\r\\r&nbsp;

Descrever os meios pelos quais as metas ser&atilde;o medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verifica&ccedil;&atilde;o do cumprimento do resultado esperado.<br />\r\\rOs crit&eacute;rios precisam se quantific&aacute;veis.<br />\r\\rExemplo:<br />\r\\r- levantamento da quantidade de crian&ccedil;as e jovens beneficiadas;<br />\r\\r- cronograma das atividades ao longo do ano;<br />\r\\r- execu&ccedil;&atilde;o das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;<br />\r\\r<br />\r\\r&nbsp;

Definir instrumentos/indicadores pratic&aacute;veis que possam proceder &agrave; verifica&ccedil;&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o de cada etapa prevista nas metas.<br />\r\\rEx de indicadores:<br />\r\\r- Lista de atendimentos (servi&ccedil;os prestados etc);<br />\r\\r- Folha de freq&uuml;&ecirc;ncia dos ...;<br />\r\\r- Planilha de custos (manuten&ccedil;&atilde;o);<br />\r\\r- Pesquisa de satisfa&ccedil;&atilde;o junto ao p&uacute;blico alvo<br />\r\\r- etc.<br />\r\\r&nbsp;