Chamamento Nº 1314
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
TERMO DE COLABORAÇÃO / Dispensa
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 13/11/2024 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 31/12/1969 20:00
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO FILANTROPICA ACACIA MORENA
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 597.740,25
Total: R$ 597.740,25
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Observações
A Administração Pública apresentada neste Plano de Trabalho às metas pretendidas que visam o alcance do objeto proposto e o atendimento ao regime jurídico de que trata a Legislação do Marco Regulatório que tem por fundamentos, entre outros, a gestão pública democrática, a participação social e o fortalecimento da sociedade civil. Dotar de recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil - OSC, na forma constante no item 06 deste Plano de Trabalho, qual seja, 9 parcelas de igual valor, conforme cronograma de desembolso, para que a Organização da Sociedade Civil atenda às despesas referentes a : a) Remuneração da equipe encarregada execução do Plano de Trabalho durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas referente a contribuição social, Fundo de Garantia de tempo de Serviço-FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais e verbas rescisórias:  
b) Contratação de novos colaboradores, na medida em que forem aumentando nossos alunos, objetivando o Alcance de nossa meta de 100 alunos até o final do ano letivo; 
c) Reforma dos nossos toldos, reforma do nosso pátio, substituição dos telhados, manutenção dos ares-condicionados, filtros, e materiais tecnológicos; 
d) Compra de jogo de talheres, pratos e copos, panelas, garrafas térmicas, jarras, caixas plásticas para acondicionamento de pães;  
e) Pagamento das despesas relacionadas aos encargos fiscais:     
f) Custeio das despesas denominadas “custos indiretos” compreendidas nesta parceria, tais como internet, transporte, aluguel, telefone, bem como remuneração de serviços contábeis, de assessoria jurídica, entre outros, desde que compatíveis com os preços praticados no mercado, e a utilização de tabelas e preços de associações de profissionais;  
g) Adequação e conservação da rede física escolar obedecendo a padrões para funcionamento da boa prática pedagógica, e ainda 
h) Custos diretos, compreendidos no suporte às despesas operacionais, como manutenção dos equipamentos e aquisição de material de consumo em geral, visando assim, o investimento em qualidade educacional; 
Desenvolver as crianças em sua integralidade, considerando que as ações de cuidado são indissociáveis ao processo educativo;  Estimular nas crianças as expressões: motora, afetiva, cognitiva, lingüística, ética, estética e sociocultural; Desenvolver ações que possibilitem a participação, o diálogo e a interação com as famílias das crianças; Desenvolver ações pedagógicas e lúdicas respeitando as singularidades das crianças, bem como promovendo interações entre as crianças e seus pares; Estimular nas crianças o movimento amplo, a criatividade, a ludicidade, a lateralidade, a coordenação motora, a socialização e a troca de culturas, nos espaços internos, e externos da instituição; Possibilitar a ampliação de experiências infantis, a fim de estimular nas crianças maiores conhecimentos, bem como uma maior compreensão do mundo a sua volta.  A OSC irá desenvolver as atividades para alcançar no mínimo 90% de desenvolvimento das crianças envolvidas. 
Objeto
Parceria  / Transferência Voluntária, para atendimento a programas, projetos, ações e às despesas  a realizar pela OSC no atendimento educacional com base nas diretrizes da educação infantil para 74 alunos.