A Entidade “ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ” com registro neste Conselho nº 156, e Programa de Proteção em regime de Apoio Socio Educativo em Meio Aberto de nº 165, ambos com vencimento em 18/07/2026, apresenta o projeto técnico “Centro de apoio à família atuando na proteção de crianças e adolescentes”, que tem o objetivo de adquirir camisetas e material de pintura para uso de crianças e adolescentes atendidos nos serviços socioassistenciais oferecidos pela Entidade.

Para a presenta análise, se apresenta a Deliberação nº 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013, publicada no Diogrande de 14/05/2013, onde estão explicitas a forma de investimento de recursos captados pelo Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência na municipalidade, mediante a aplicação nos programas, projetos e ações de defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sobre o projeto, dos documentos em anexo e da análise:

- Encaminhamento do Projeto Técnico por meio do Ofício/AIFSJ nº s/n, de 13/08/2024, protocolado no CMDCA em 14/08/2024.
- Para subsidiar financeiramente o projeto, a Entidade apresenta, em anexo, o Oficio Circular nº 01/FMIA/SAS de 18/01/2024 informando sobre o Relatório de Doações e Recibo de doações efetuadas no exercício de 2023 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, site www.cliqueesperanca.org no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
- Do valor total destinado à entidade por meio da arrecadação do Clique Esperança no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a entidade destinou o valor correspondente a 80%, R$ 800,00 (oitocentos reais) para o projeto ora apresentado e o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente a 20% ficará retido no FMIA.
- A entidade apresenta orçamentos de cada item e o período de execução do projeto é de 30 dias após o recebimento do recurso.

Projeto técnico “Centro de apoio à família atuando na proteção de crianças e adolescentes” apresentado pela Entidade “ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ”, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Do valor total destinado à entidade por meio da arrecadação do Clique Esperança no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a entidade destinou o valor correspondente a 80%, R$ 800,00 (oitocentos reais) para o projeto apresentado e o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente a 20% ficará retido no Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FMIA conforme determina a Deliberação nº 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013, publicada no Diogrande de 14/05/2013.O recurso arrecadado foi por meio de doações pelo site www.cliqueesperanca.org via FMIA, do exercício de 2023 e o projeto está de acordo com o disposto no Art. 2º e 4º da Deliberação 345/CMDCA/2013 de 13/05/2013.

Não houve apresentação de contrapartida. 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:

1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão Ação, na aba Detalhamento das Metas e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.