Chamamento Nº 1237
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 29
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 19/09/2024 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 31/12/1969 20:00
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MATO GROSSO DO SUL - ATMS
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 30.000,00
LEI N. 7.218, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Objeto
Contribuir para melhoria de infraestrutura mobiliaria da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul -ATMS com a aquisição de equipamenos permanentes, e consequentemente beneficiar a população chave (LBGTQIAPN+) cuja mesma são atendidas por meio de ações de prevenção em saúde, informações de redução das infecções em IST/HIV/Aids/Hepatites Virais, atividades de cidadania, direitos humanos, culturais e assistências.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
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Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
\\\\r 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
\\\\rDescrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
\\\\rA justificativa deve evidenciar:\\\\r
  1. \\\\r
  2. a realidade a que se propõe modificar;
  3. \\\\r
  4. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  5. \\\\r
  6. a localização geográfica a ser atendida;
  7. \\\\r
  8. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  9. \\\\r
  10. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
  11. \\\\r
\\\\r
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
\\\\rExemplos:         
\\\\r- Promoção e incentivo à ... ;
\\\\r- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
\\\\r- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;
\\\\r
\\\\r 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
\\\\rExemplo:
\\\\r      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
\\\\r      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
\\\\r      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
\\\\r      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...
\\\\r
\\\\rObservação: A OSC deverá também acessar o botão \\"Ação\\", na aba \\"Detalhamento das Metas\\" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
\\\\rDessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
\\\\r 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
\\\\rOs critérios precisam se quantificáveis.
\\\\rExemplo:
\\\\r- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
\\\\r- cronograma das atividades ao longo do ano;
\\\\r- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;
\\\\r
\\\\r 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
\\\\rEx de indicadores:
\\\\r- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
\\\\r- Folha de freqüência dos ...;
\\\\r- Planilha de custos (manutenção);
\\\\r- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
\\\\r- etc.
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